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Investigação de Paternidade. Retificação de Registro. Tutela Antecipada.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de Paternidade Retificação de Registro Tutela Antecipada

Data de Publicação: 27/05/2024

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Alienação de Bem Objeto de Partilha. Patrimônio e Família.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação de Bem Objeto de Partilha Patrimônio e Família

Data de Publicação: 27/05/2024

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Herdeiros necessários preteridos em inventário. Nulidade verificada.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiros necessários preteridos em inventário Nulidade verificada

Data de Publicação: 27/05/2024

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Data de Publicação: 24/05/2024

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Estatuto da Criança e Responsabilidade dos Genitores.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da Criança e Responsabilidade dos Genitores

Data de Publicação: 24/05/2024

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Ação de Reconhecimento de Concubinato. Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte

Data de Publicação: 22/05/2024

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Destituição do Poder Familiar. Adoção e Abandono.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Destituição do Poder Familiar Adoção e Abandono

Data de Publicação: 22/05/2024

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Dissolução de União Estável. Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dissolução de União Estável Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável

Data de Publicação: 22/05/2024

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Filiação Materna Homossexual. Mãe Biológica e Afetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Filiação Materna Homossexual Mãe Biológica e Afetiva

Data de Publicação: 20/05/2024

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Confirmação de União Estável. Danos Morais.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Confirmação de União Estável Danos Morais

Data de Publicação: 17/05/2024

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