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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Filiação Socioafetiva Post Mortem Petição de Herança

Data de Publicação: 29/07/2024

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Pensão Por Morte. Reconhecimento de União Estável. Dependência Econômica.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão Por Morte Reconhecimento de União Estável Dependência Econômica

Data de Publicação: 26/07/2024

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Teoria da Aparência. Alteração no Registro Civil. Paternidade Responsável.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Alteração no Registro Civil Paternidade Responsável

Data de Publicação: 26/07/2024

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Inventário. Testamento. Certidão de Óbito. Domicílio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Testamento Certidão de Óbito Domicílio

Data de Publicação: 25/07/2024

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Tutela Ajuizada pela Avó. Regularização de Guarda. Risco para o Menor.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Tutela Ajuizada pela Avó Regularização de Guarda Risco para o Menor

Data de Publicação: 25/07/2024

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Reparação por Danos Morais. Abandono Afetivo Paterno.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reparação por Danos Morais Abandono Afetivo Paterno

Data de Publicação: 25/07/2024

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Teste de DNA. Inventário. Herdeiros. Investigação de Paternidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Teste de DNA Inventário Herdeiros Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 24/07/2024

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Ação de Busca e Apreensão. Menores em Situação de Risco.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Ação de Busca e Apreensão Menores em Situação de Risco

Data de Publicação: 23/07/2024

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Indenização por Dano Material. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Material Reconhecimento de União Estável

Data de Publicação: 23/07/2024

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Percentual de Aluguel. Partilha de Bem. Compensação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Percentual de Aluguel Partilha de Bem Compensação

Data de Publicação: 23/07/2024

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