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resultados

Reconhecimento de União Estável. Sobrepartilha de Dívidas.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 17/09/2024

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Reconhecimento Paternidade Socioafetiva. Perícia de Investigação.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Família Socioafetiva

Data de Publicação: 17/09/2024

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Investigação. Registro Civil Anulada. Negatória de Paternidade.

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/09/2024

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Usucapião. Herdeiros Necessários. Nulidade de Defesa.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Ação de Usucapião

Data de Publicação: 16/09/2024

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Maternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Guarda e Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Socioafetiva

Data de Publicação: 13/09/2024

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Reconhecimento e Dissolução. Alimentos e Partilha. União Estável.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 12/09/2024

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Teste de DNA. Perícia Genética.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 11/09/2024

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Infidelidade Conjugal. Conduta Ilícita. Reparação de Dano Moral.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Danos Morais

Data de Publicação: 11/09/2024

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Inseminação Caseira. Registro Civil. Dupla Maternidade.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 10/09/2024

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Patronímico Paterno. Registro Civil. Supressão do Nome de Família.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 10/09/2024

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