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resultados

Ação de Petição de Herança. Prazo Prescrional de 10 anos. Data do óbito.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herança Demora na reivindicação da Herança

Data de Publicação: 18/12/2025

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Adiantamento de Legítima. Alegação de Compra e Venda. Colação de Bens em Inventário. Alegação de Prescrição.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Antecipação de Legítima Inventário

Data de Publicação: 12/12/2025

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Alegação de Sonegação de Bens. Inventário.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/10/2025

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Alimentos Avoengos. Caráter Subsidiário. Percentual Reduzido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/10/2025

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Pedido de Adjudicação de Único Herdeiro Presente. Existência de Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 02/10/2025

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Ação de Petição de Herança. Nulidade de Partilha. Adjudicação de ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 22/09/2025

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Ação de Inventário. Extrajudicial. Consenso entre os Herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 17/09/2025

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Alimentos Avoengos. Caráter Subsidiário. Inadimplência do Genitor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 12/09/2025

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Inventário não Concluído. Partilha. Arbitramento de Aluguéis entre Co-Herdeiros.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/08/2025

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Ação de Inventário. Herdeira Menor. Cessão de Direitos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 04/08/2025

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