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União Estável. Simultânea ao Casamento. Post Mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável Simultânea ao Casamento Post Mortem

Data de Publicação: 15/07/2024

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Alienação Parental. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alienação Parental Indenização por Dano Moral

Data de Publicação: 08/07/2024

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Pensão por Morte de Companheiro. União Estável.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão por Morte de Companheiro União Estável

Data de Publicação: 08/07/2024

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Herdeiro por Indignidade. Sucessões.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Herdeiro por Indignidade Sucessões

Data de Publicação: 04/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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União Estável Homoafetiva. Convivência Pública e Contínua.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua

Data de Publicação: 21/06/2024

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Reconhecimento de União Estável. Relacionamento Contínuo e Duradouro. 

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento de União Estável Relacionamento Contínuo e Duradouro 

Data de Publicação: 14/06/2024

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Abandono Afetivo Paterno. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Abandono Afetivo Paterno Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 04/06/2024

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Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Data de Publicação: 29/05/2024

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Estatuto da Criança e Responsabilidade dos Genitores.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Estatuto da Criança e Responsabilidade dos Genitores

Data de Publicação: 24/05/2024

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