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Infidelidade com Danos Morais. Vexame para Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Infidelidade com Danos Morais Vexame para Ex-Cônjuge

Data de Publicação: 21/05/2024

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Bens Adquiridos antes de União Estável. Dissolução União Estável

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Bens Adquiridos antes de União Estável Dissolução União Estável

Data de Publicação: 26/04/2024

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Limites da Curatela. Natureza Patrimonial. Apelação Cível.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Limites da Curatela Natureza Patrimonial Apelação Cível

Data de Publicação: 25/04/2024

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Ação de destituição do poder familiar. Medida excepcional. Adoção. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJPA

Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida excepcional Adoção Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 02/04/2024

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Danos morais. Abandono afetivo. Possibilidade.

Tribunal: TJMT

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Possibilidade

Data de Publicação: 12/03/2024

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Investigação de paternidade post mortem. Exumação dos restos mortais

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Exumação dos restos mortais

Data de Publicação: 01/03/2024

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Convenção da Haia. Sequestro internacional de crianças

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção da Haia Sequestro internacional de crianças

Data de Publicação: 29/02/2024

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Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade. Natureza negocial e patrimonial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade Natureza negocial e patrimonial

Data de Publicação: 20/02/2024

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Curatela. Pedido de curatela provisória. Necessidade de realização de perícia médica

Tribunal: TJGO

Tema(s): Curatela Pedido de curatela provisória Necessidade de realização de perícia médica

Data de Publicação: 15/02/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Partilha de bem imóvel. Ausência de registro .Possibilidade. Direitos possessórios

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Partilha de bem imóvel Ausência de registro Possibilidade Direitos possessórios

Data de Publicação: 07/02/2024

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