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resultados

Inventário. Reconhecimento de união estável. Desnecessidade de lide própria. Prova documental robusta

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável Desnecessidade de lide própria Prova documental robusta

Data de Publicação: 17/01/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração

Data de Publicação: 11/12/2019

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União homoafetiva. Pensão por morte de seu companheiro. Ex-servidor

Tribunal: TRF-4

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte de seu companheiro Ex-servidor

Data de Publicação: 22/10/2019

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Paternidade socioafetiva. Condição social ostentada. Aspectos formais

Tribunal: STJ

Tema(s): Paternidade socioafetiva Condição social ostentada Aspectos formais

Data de Publicação: 14/07/2016

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Filiação socioafetiva. Post mortem. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Filiação socioafetiva Post mortem Possibilidade

Data de Publicação: 19/05/2016

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Separação judicial. Fim. EC nº 66/2010

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Separação judicial Fim EC nº 66/2010

Data de Publicação: 24/02/2015

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Reconhecimento de união estável. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento de união estável Impossibilidade

Data de Publicação: 18/11/2014

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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