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Data de Publicação: 23/09/2021
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Data de Publicação: 21/09/2021
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Data de Publicação: 21/09/2021
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Data de Publicação: 20/09/2021
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Data de Publicação: 20/09/2021
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Data de Publicação: 20/09/2021
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Data de Publicação: 17/09/2021
Tema(s): Proteção constitucional Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Nomeação de inventariante Companheira União estável pendente de reconhecimento judicial Impossibilidade
Data de Publicação: 16/09/2021
Tema(s): Reconhecimento de filiação socioafetiva Vínculo demonstrado Recurso provido
Data de Publicação: 16/09/2021
