Tema(s): Adoção Proteção integral da criança e do adolescente Consentimento expresso do pai biológico Ausência de vínculo afetivo e condições sócio-econômicas da genitora
Data de Publicação: 07/10/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Direito de visita Alegação de abuso sexual
Data de Publicação: 02/02/2011
Tema(s): Uniformatização jurisprudencial Previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda
Data de Publicação: 08/09/2009