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Multiparentalidade. Produção de provas. Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva. Proteção da criança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Multiparentalidade Produção de provas Pedido de reconhecimento de maternidade socioafetiva Proteção da criança

Data de Publicação: 11/10/2021

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Redução de jornada de trabalho sem redução salarial. Mãe de filha com síndrome de down. Proteção da criança com deficiência

Tribunal: TST

Tema(s): Redução de jornada de trabalho sem redução salarial Mãe de filha com síndrome de down Proteção da criança com deficiência

Data de Publicação: 11/03/2021

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Agravo de Instrumento. Estatuto da Criança e do adolescente. Ação de adoção intuitu personae

Tribunal: TJSC

Tema(s): Agravo de Instrumento Estatuto da Criança e do adolescente Ação de adoção intuitu personae

Data de Publicação: 13/06/2012

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Agravo de instrumento. Direito de visita. Alegação de abuso sexual

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de instrumento Direito de visita Alegação de abuso sexual

Data de Publicação: 02/02/2011

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Agravo de Instrumento. Pedido de providência. Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Pedido de providência Suspensão liminar do direito de visitas paternas

Data de Publicação: 01/09/2010

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Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de consentimento. Maternidade socioafetiva. Situação consolidada

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Recurso Especial Ação de anulação de registro de nascimento Ausência de vício de consentimento Maternidade socioafetiva Situação consolidada

Data de Publicação: 08/06/2010

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Mandado de segurança. Inclusão menor beneficiária. Adoção

Tribunal: TJMG

Tema(s): Mandado de segurança Inclusão menor beneficiária Adoção

Data de Publicação: 14/01/2010

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Uniformatização jurisprudencial. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda

Tribunal: STJ

Tema(s): Uniformatização jurisprudencial Previdenciário Pensão por morte Menor sob guarda

Data de Publicação: 08/09/2009

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Agravo de instrumento. Regulamentação de visitas paternas. Síndrome da alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Regulamentação de visitas paternas Síndrome da alienação parental

Data de Publicação: 14/05/2009

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Apelação Cível. Regulamentação do direito de visita. Pedido formulado pelos avós maternos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Regulamentação do direito de visita Pedido formulado pelos avós maternos

Data de Publicação: 08/09/2008

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