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resultados

Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ausência de prova da União Estável em determinado período. Apuração de valores em contas conjuntas a ser feito em Liquidação de Sentença

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável Comprovação Partilha de bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 31/10/2025

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Curatela Especial Administrativa. Guarda de Fato. Menor Representado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/10/2025

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Registro de Nascimento Tardio. Desconhecimento dos nomes dos pais. Desconhecimento do local de nascimento.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de Registro Tardio de Nascimento

Data de Publicação: 20/10/2025

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Ação Declaratória de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva. Requisito Etário Mínimo entre Interessados . Distinção Entre Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento Extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/10/2025

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Testamento . Renda Vitalícia. Bens Localizados no Exterior

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 15/10/2025

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Paternidade Presumida. Investigação. Regulamentação de Alimentos.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 26/09/2025

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Multiparentalidade. Registro Civil. Coexistência de Paternidade Biológica e Socioafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 24/09/2025

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Inventário Extrajudicial. Cobrança de Quinhão Hereditário. Partilha.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/09/2025

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