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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Retificação de Registro. Mudança do Nome. Gênero Sexual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 16/12/2024

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Inventário. Bem de Herança. Cota de Cada Herdeiro.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 12/12/2024

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Inventário. Judicial e Extrajudicial. Concomitância.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 12/12/2024

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Dissolução de União Estável. Situação de Risco. Guarda de Menores.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 26/11/2024

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Inventário. Último Domicílio da Falecida. Competência Territorial.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/11/2024

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Último Domicílio do Falecido. Inventário.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/11/2024

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Anulação de Testamento. Particular. Suspensão.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 06/11/2024

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Penhora. Comunhão Universal. Comunicabilidade.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Penhora

Data de Publicação: 31/10/2024

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Divórcio Consensual. Fixação de Alimentos. Guarda dos Filhos.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Consensual

Data de Publicação: 21/10/2024

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Impenhorabilidade. Bem de Família. Débito e Excesso de Penhora.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Penhora

Data de Publicação: 16/10/2024

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