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resultados

Sobrepartilha. Bens Sonegados. Desconhecimento na Partilha Original.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 21/01/2026

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Alteração de nome. Transgênero. Inércia em alteração do nome no sistema da empresa. Indenização por dano moral. Constrangimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pessoa Transgênero Alteração de nome Inércia em alteração do sistema por empresa prestadora de serviços à saúde

Data de Publicação: 20/01/2026

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Parternidade divulgada antes do resultado do exame de DNA. Indenização por dano moral. Alegação de reflexos negativos na reputação e na esfera familiar do autor da ação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Indenização por dano moral

Data de Publicação: 19/01/2026

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Pacto Antenupcial não juntado. Ausência de comprovação do regime de separação total de bens. Ilegitimidade passiva alegada pela cônjuge negada. Indisponibilidade de bens do casal mantida.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Indisponibilidade dos bens do casal Alegação de ilegitimidade passiva feita pela cônjuge Alegação do Regime de Separação Total de Bens

Data de Publicação: 16/01/2026

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Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil da Guardiã. Restituição dos Valores Recebidos Indevidamente. Dano Moral procedente.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Abandono afetivo Indenização em Dano Moral e Dano Material

Data de Publicação: 15/01/2026

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Ausência de requisitos legais para a usucapião familiar. Devido o pagamento das benfeitoriais úteis e necessárias. Partilha do imóvel na proporção de 50% para cada.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião familiar Partilha do imóvel Pagamento de benfeitorias

Data de Publicação: 15/01/2026

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Revisional de Alimentos. Pedido de Majoração dos Alimentos. Ausência de Comprovação do Aumento das Necessidades.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Necessidade Possibilidade Não comprovação

Data de Publicação: 13/01/2026

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Alimentos gravídicos fixados em 30%. Redução para 20% negada. Indícios de paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos gravídicos Pedido de redução

Data de Publicação: 09/01/2026

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Alteração de sobrenome do casal. Intenção que os sobrenomes sejam iguais. Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Supressão de sobrenome de família e inclusão de sobrenome do cônjuge Direito de identidade familar

Data de Publicação: 08/01/2026

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Alimentos Gravídicos. Pedido de redução procedente. Agravante reconhece a paternidade.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos Gravídicos Necessidade – Possibilidade - Razoabilidade

Data de Publicação: 07/01/2026

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