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Exoneração de Alimentos. Vínculo Socioafetivo. DNA Negativo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de Alimentos Vínculo Socioafetivo DNA Negativo

Data de Publicação: 24/07/2024

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Abandono Afetivo. Indenização e Reparação. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono Afetivo Indenização e Reparação Danos Morais

Data de Publicação: 19/07/2024

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Teoria da Aparência. Necessidade de Alimentos. Filha Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Teoria da Aparência Necessidade de Alimentos Filha Menor

Data de Publicação: 16/07/2024

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Danos Morais. Ataques Homofóbicos. Ofensa à Honra.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Danos Morais Ataques Homofóbicos Ofensa à Honra

Data de Publicação: 15/07/2024

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Alimentos com Reajuste. Nova Família. Trinômio Necessidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos com Reajuste Nova Família Trinômio Necessidade

Data de Publicação: 11/07/2024

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Cobrança de Mensalidades Educacionais. Pedido de Penhora.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Cobrança de Mensalidades Educacionais Pedido de Penhora

Data de Publicação: 10/07/2024

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Herdeiros Ascendentes e Descendentes. Sucessões.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Herdeiros Ascendentes e Descendentes Sucessões

Data de Publicação: 08/07/2024

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Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário

Data de Publicação: 08/07/2024

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Pedido de Redução de Verba Alimentar. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Redução de Verba Alimentar Alimentos Provisórios

Data de Publicação: 03/07/2024

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Gratuidade da Justiça. Partilha de Bens. Ausência de Conciliação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Gratuidade da Justiça Partilha de Bens Ausência de Conciliação

Data de Publicação: 02/07/2024

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