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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Indenização a cadeirante. Transporte de pessoas. Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público. Falha na prestação de serviços. Danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização a cadeirante Transporte de pessoas Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público Falha na prestação de serviços Danos morais

Data de Publicação: 22/11/2021

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Confirmação de testamento particular. Dois testadores em um único ato. Caracterização de testamento conjuntivo. Proibição expressa

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Confirmação de testamento particular Dois testadores em um único ato Caracterização de testamento conjuntivo Proibição expressa

Data de Publicação: 26/11/2019

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Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética

Data de Publicação: 07/12/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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