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Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 21/09/2021

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Nomeação de inventariante. Companheira. União estável pendente de reconhecimento judicial. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nomeação de inventariante Companheira União estável pendente de reconhecimento judicial Impossibilidade

Data de Publicação: 16/09/2021

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Remoção de inventariante. Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas. Prazo desarrazoado na tramitação do inventário. Liberação de valores à meeira. Novos gastos ao sustento próprio. Não comprovação

Tribunal: TJGO

Tema(s): Remoção de inventariante Desídia no prosseguimento do intimações efetuadas Prazo desarrazoado na tramitação do inventário Liberação de valores à meeira Novos gastos ao sustento próprio Não comprovação

Data de Publicação: 14/09/2021

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex-cônjuge Indenização Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Data de Publicação: 10/09/2021

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Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado. Suspensão do inventário. Prejudicialidade reconhecida

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Reconhecimento de união estável ajuizada em relação ao segundo inventariado Suspensão do inventário Prejudicialidade reconhecida

Data de Publicação: 08/09/2021

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Inventário. Apresentação de plano de partilha. Procuradores distintos entre os herdeiros. Ausência de intimação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Apresentação de plano de partilha Procuradores distintos entre os herdeiros Ausência de intimação

Data de Publicação: 03/09/2021

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Exoneração de alimentos. Preliminar defensiva. Inépcia incial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Exoneração de alimentos Preliminar defensiva Inépcia incial

Data de Publicação: 01/09/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/08/2021

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Guarda de filho menor. Regime de visitas. Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico. Descabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Guarda de filho menor Regime de visitas Disponibilização de linha telefônica e suspensão de tratamento psicológico Descabimento

Data de Publicação: 20/08/2021

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Testamento particular. Vícios formais. Relativização. Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Testamento particular Vícios formais Relativização Empoderamento do ato de disposição de última vontade

Data de Publicação: 16/08/2021

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