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Sucessão hereditária. Usucapião extraordinário. Princípio Saisine

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Sucessão hereditária Usucapião extraordinário Princípio Saisine

Data de Publicação: 24/04/2019

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Usucapião. falecimento do proprietário do imóvel. Princípio saisine. Subsiste aos herdeiros

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros

Data de Publicação: 21/03/2019

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Nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio saisine

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio saisine

Data de Publicação: 06/06/2018

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