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Sucessão hereditária. Usucapião extraordinário. Princípio Saisine
Tribunal: TJMGTema(s): Sucessão hereditária Usucapião extraordinário Princípio Saisine
Data de Publicação: 24/04/2019
Usucapião. falecimento do proprietário do imóvel. Princípio saisine. Subsiste aos herdeiros
Tribunal: TJRSTema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros
Data de Publicação: 21/03/2019
Nulidade de partilha e inventário. Herdeiro excluído. Prescrição. Princípio saisine
Tribunal: TJMSTema(s): Nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio saisine
Data de Publicação: 06/06/2018
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