Tema(s): Sucessão hereditária Usucapião extraordinário Princípio Saisine
Data de Publicação: 24/04/2019
Tema(s): Usucapião falecimento do proprietário do imóvel Princípio saisine Subsiste aos herdeiros
Data de Publicação: 21/03/2019
Tema(s): Nulidade de partilha e inventário Herdeiro excluído Prescrição Princípio saisine
Data de Publicação: 06/06/2018