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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas. Preliminar suscitada de ofício. Regulamentação de visitas em favor do genitor. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de guarda compartilhada c/c regulamentação de visitas Preliminar suscitada de ofício Regulamentação de visitas em favor do genitor Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 05/12/2023

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Inventário. Duplo domicílio. Competência. Fixada em razão da prevenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Duplo domicílio Competência Fixada em razão da prevenção

Data de Publicação: 07/03/2021

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Família obtém salvo-conduto. Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19. Liberdade de locomoção

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Família obtém salvo-conduto Bloqueio da entrada no Município como medida de prevenção à Covid-19 Liberdade de locomoção

Data de Publicação: 30/04/2020

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Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Litispendência entre duas ações de inventário Mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante

Data de Publicação: 17/12/2019

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Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante. Sentença cassada

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventários referentes ao mesmo acervo patrimonial Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante Sentença cassada

Data de Publicação: 08/07/2019

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Oferta de alimentos. Prevenção. Nulidade de decisões

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Oferta de alimentos Prevenção Nulidade de decisões

Data de Publicação: 25/11/2018

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Revisional de alimentos. Ausência de conexão e prevenção. Ação autônoma

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Revisional de alimentos Ausência de conexão e prevenção Ação autônoma

Data de Publicação: 18/06/2018

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Conflito de competência. Ação de alimentos. Ação de divórcio anterior. Distribuição por prevenção. Inexistência

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos Ação de divórcio anterior Distribuição por prevenção Inexistência

Data de Publicação: 05/04/2017

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Agravo. Execução de alimentos.Inserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agravo Execução de alimentosInserção do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito

Data de Publicação: 15/06/2011

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Apelação Cível. execução. Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia. Embargos à execução. Bem de família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível execução Contrato de mútuo com garantia acessória, Imóvel dado em garantia Embargos à execução Bem de família

Data de Publicação: 03/05/2011

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