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Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado
Tribunal: TJDFTema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 13/08/2019
Mensalidade escolar. Responsabilidade solidária entre os pais. Prestação de serviço
Tribunal: TJSPTema(s): Mensalidade escolar Responsabilidade solidária entre os pais Prestação de serviço
Data de Publicação: 18/06/2019
Indenização à mãe de recém-nascido. Hospital. Erro na prestação de serviços
Tribunal: TJSPTema(s): Indenização à mãe de recém-nascido Hospital Erro na prestação de serviços
Data de Publicação: 05/09/2017
Ação de reparação por danos materiais e morais. Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento
Tribunal: TJPRTema(s): Ação de reparação por danos materiais e morais Descumprimento de contrato de prestação de serviços para casamento
Data de Publicação: 30/08/2016
Ação de modificação de guarda. Avós paternos. Indícios de maus tratos pela genitora do menor
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de modificação de guarda Avós paternos Indícios de maus tratos pela genitora do menor
Data de Publicação: 21/06/2011
Direito civil e processual civil. Família. Regime de bens. Separação. Indenização em decorrência de anistia política
Tribunal: STJTema(s): Direito civil e processual civil Família Regime de bens Separação Indenização em decorrência de anistia política
Data de Publicação: 28/04/2011
Direito Civil. Família. Tutela e Curatela
Tribunal: STJTema(s): Direito Civil Família Tutela e Curatela
Data de Publicação: 24/11/2010
Civil. Família. Concubinato. Indenização
Tribunal: STJTema(s): Civil Família Concubinato Indenização
Data de Publicação: 23/02/2010
Informativo 414 do STJ. Sucessão. Honorários advocatícios
Tribunal: STJTema(s): Informativo 414 do STJ Sucessão Honorários advocatícios
Data de Publicação: 13/11/2009
Direito Civil. Doação. Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato. Distinção entre concubina e companheira
Tribunal: STJTema(s): Direito Civil Doação Aquisição de imóvel em nome da companheira por homem casado, já separado de fato Distinção entre concubina e companheira
Data de Publicação: 22/09/2009
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