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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação

Data de Publicação: 27/01/2020

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Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Usucapião familiar. Pressuposto legal

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens Usucapião familiar Pressuposto legal

Data de Publicação: 17/05/2019

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ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Tribunal: TJMG

Tema(s): ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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