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Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto. Constrição total. Impossibilidade. Limitação
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel indivisível e gravado com ônus real de usufruto Constrição total Impossibilidade Limitação
Data de Publicação: 27/01/2020
Divórcio Litigioso. Partilha de bens. Usucapião familiar. Pressuposto legal
Tribunal: TJSCTema(s): Divórcio Litigioso Partilha de bens Usucapião familiar Pressuposto legal
Data de Publicação: 17/05/2019
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - RECURSO IMPROVIDO
Tribunal: TJMGData de Publicação: 31/01/2007
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES
Tribunal: TJMGTema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES
Data de Publicação: 25/07/2006
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