Tema(s): Abandono Afetivo com Falta de Sobrenome Patronímico
Data de Publicação: 12/07/2024
Tema(s): Retificação de Registro Civil Patronímico Paterno Abandono Afetivo
Data de Publicação: 11/07/2024
Tema(s): Retirada dos Patronímicos Paternos - Biológico e Afetivo
Data de Publicação: 27/06/2024
Tema(s): Vara da Infância e da Juventude ECA
Data de Publicação: 02/05/2024
Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual
Data de Publicação: 29/02/2024
Tema(s): Registro civil Nome pessoa natural Supressão completa do nome registral Inviabilidade
Data de Publicação: 23/02/2024
Tema(s): Retificação de Registro Civil Alteração prenome Lei 14382/2022
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Retificação do sobrenome do menor adotado Possibilidade Eca
Data de Publicação: 08/02/2024
Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos Possibilidade
Data de Publicação: 19/10/2023
Tema(s): Adoção Retificação do sobrenome do menor adotado Eca Possibilidade
Data de Publicação: 14/09/2023