Tema(s): Direito das sucessões Ação ordinária de colação Preliminar de prescrição Rejeição
Data de Publicação: 20/12/2016
Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte
Data de Publicação: 06/06/2012
Tema(s): Civil Sucessão Testamento
Data de Publicação: 05/11/2009
Tema(s): Previdência privada Complementação de pensão por morte Reconhecimento judicial da relação homoafetiva
Data de Publicação: 13/10/2009
Tema(s): Família Apelação Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança Reconhecimento da paternidade
Data de Publicação: 01/12/2008
Tema(s): Paternidade socioafetiva Petição de herança Adoção
Data de Publicação: 21/11/2008
