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Ação de redução. Doação inoficiosa. Preliminar de inépcia da inicial. Exordial que possibilita o contraditório. Rejeição

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de redução Doação inoficiosa Preliminar de inépcia da inicial Exordial que possibilita o contraditório Rejeição

Data de Publicação: 21/11/2016

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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Direiro Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direiro Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 11/11/2010

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Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de fiança. Falta de outorga uxória

Tribunal: TJMS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de nulidade de fiança Falta de outorga uxória

Data de Publicação: 13/04/2009

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Apelação Cível. Ação de adoção. Abandono material e afetivo. Visitas esporádicas da mãe

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação de adoção Abandono material e afetivo Visitas esporádicas da mãe

Data de Publicação: 27/11/2008

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge. Erro Essencial não caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge Erro Essencial não caracterizado

Data de Publicação: 16/05/2008

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Anulação de casamento. Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Tribunal: TJSC

Tema(s): Anulação de casamento Alteração do comportamento do cônjuge que não se confunde com erro essencial sobre pessoa

Data de Publicação: 29/04/2008

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Investigação de paternidade. Paternidade reconhecida. Insurgência do filho contra inclusão do sobrenome do pai em seu nome

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Paternidade reconhecida Insurgência do filho contra inclusão do sobrenome do pai em seu nome

Data de Publicação: 14/10/2007

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