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resultados

União Estável. Post Mortem. União Simultânea a Casamento Válido.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/11/2025

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Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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Licença Maternidade. Dupla Maternidade. União Homoafetiva.

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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Alimentos Compensatórios. Dependência Econômica. Pensão ao Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Avoenga. Genitora Falecida. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Ação de Petição de Herança. Conflito de Competência. Conflito Negativo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Ação de Petição de Herança

Data de Publicação: 28/11/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Relação Paterno-Filial.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 28/11/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade do Testador. Testamento Público.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 27/11/2025

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Infidelidade Conjugal. Inexistência de Dano Moral. Dinâmica Fática Comprovada.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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