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resultados

Licença-maternidade. Mãe não-gestante. Benefício concedido se a mãe gestante não gozou do mesmo benefício.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Licença-maternidade Benefício a mãe não-gestante

Data de Publicação: 22/12/2025

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Modificação de Regime de Bens. Ação de Reconhecimento de Paternidade ajuizada por Filhos de Relacionamento Extraconjugal. Inalteração no Direito de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Modificação de Regime de Bens Não Prejudicialidade aos Direitos de Herdeiros

Data de Publicação: 15/12/2025

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União Estável Homoafetiva. Pensão por morte ao companheiro.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão Previdenciária Pensão por morte União Estável

Data de Publicação: 28/11/2025

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Divórcio Consensual. Ausência de Acordo. Existência de Filho Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 19/11/2025

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Inventário. Exclusão de Bens. Pretensão de Partilha. Insurgência de Herdeiros.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 13/11/2025

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União Estável. Partilha de Bens. Pedido de Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/11/2025

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Ação para Aplicação de Medida Protetiva para os Menores. Menores em situação de Insegurança. Suspensão ou à Destituição do Poder Familiar da Genitora. Ratificação do acolhimento institucional dos menores

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interesse do menor

Data de Publicação: 06/11/2025

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Licença-maternidade para genitora não gestante. União Homoafetiva.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Licença-maternidade Relação homoafetiva

Data de Publicação: 03/11/2025

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Remoção de Inventariante. Desídia. Dilapidação dos bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 03/11/2025

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Usucapião Familiar. Abandono de lar. Partilha do Imóvel Usucapido.

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Usucapião

Data de Publicação: 31/10/2025

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