Tema(s): Espólio Herdeiros Prescrição afastada Prazo quinquenal Existência de bem Princípio da Saisine
Data de Publicação: 16/07/2021
Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação
Data de Publicação: 17/09/2019
Tema(s): Herança Jacente Adjudicação pelo município Condomínio Débitos posteriores a adjudicação
Data de Publicação: 16/08/2018
Tema(s): Pensão por morte Data do óbito União estável reconhecida por sentença Início do pagamento do benefício Data do requerimento administrativo
Data de Publicação: 27/03/2017
Tema(s): ECA Ingresso de adolescente em local de diversão
Data de Publicação: 07/11/2016
Tema(s): Previdenciário Pensão Habilitação Prescrição de fundo de direito Ocorrência
Data de Publicação: 05/10/2016
Tema(s): Pensionista viúvo Legitimidade ativa Regime de bens do casamento
Data de Publicação: 08/09/2016
Tema(s): Usufruto Direito real Legitimidade
Data de Publicação: 28/04/2016
Tema(s): Testamento conjuntivo Possibilidade Caso concreto
Data de Publicação: 10/06/2014