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resultados

Pacto antenupcial. Alegação de ausência de consentimento do genitor da nubente . Ação declaratória de nulidade de escritura pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 31/10/2025

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Pensão por morte. União estável. Casamento. Concomitância. Separação de fato não comprovada .

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 31/10/2025

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Petição de Herança. Prazo Prescricional. Pedido de Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: STJ

Tema(s): Herança Reconhecimento de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Petição de Herança. Reabertura de Inventário. Reconhecimento de Paternidade c/c Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Petição de Herança

Data de Publicação: 30/10/2025

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Divórcio. Anulação de Partilha. Alegação de Vício de Consentimento por Coação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio e Partilha de Bens

Data de Publicação: 28/10/2025

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Pacto Antenupcial. Anulação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pacto Antenupcial

Data de Publicação: 28/10/2025

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Pretensão de Sobrepartilha. Patilha de Bens. Prescrição Patrimonial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 09/10/2025

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Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem. Inaplicabilidade do Princípio da Presunção Juris Tantum

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Investição de Paternidade

Data de Publicação: 03/10/2025

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Herança Jacente. Usucapião Ordinária. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 12/09/2025

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Exoneração de Alimentos. Filho Maior de Idade. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 11/09/2025

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