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resultados

Inventário. Partilha. Legitimidade do Herdeiro na Abertura do Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 05/08/2025

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Partilha de Bens. Divórcio. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/07/2025

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União Estável. Post Mortem. Prazo de Prescrição.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 14/07/2025

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União Estável. Reintegração de Posse. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 10/07/2025

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Ação de Inventário. Partilha. Sobrepartilha. Bens Sonegados.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 09/07/2025

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Ação de Inventário. Extrajudicial. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 09/07/2025

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Separação de Corpos. Infidelidade Conjugal. Indenização.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 27/06/2025

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Ação de Usucapião Familiar. Abandono do Lar. União Estável.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 29/05/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Posterior ao Divórcio.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/05/2025

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União Homoafetiva. Sobrepartilha. Separação de Fato.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 15/05/2025

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