Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior
Data de Publicação: 03/03/2021
Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 17/06/2020
Tema(s): Casamento celebrado sob regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 23/10/2019
Tema(s): Casamento sob o regime da comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação
Data de Publicação: 08/07/2018
Tema(s): Registros Públicos Registro civil das pessoas naturais
Data de Publicação: 24/02/2011
Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Alteração
Data de Publicação: 05/02/2010
Tema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe
Data de Publicação: 29/02/2008
Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 29/01/2007
