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Concessão de licença no trabalho. Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade
Tribunal: TJSCTema(s): Concessão de licença no trabalho Filho portador de autismo com agitação psicomotora severa Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 20/10/2020
Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa
Tribunal: TJAMTema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa
Data de Publicação: 18/10/2020
Nulidade de testamento público. Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada. Redução mental da capacidade da testadora
Tribunal: TJMGTema(s): Nulidade de testamento público Preliminar de inobservância do princípio da dialeticidade rejeitada Redução mental da capacidade da testadora
Data de Publicação: 18/10/2020
Inventário. Partilha. Ex-cônjuges. Inexistência de identidade entre os herdeiros
Tribunal: TJDFTema(s): Inventário Partilha Ex-cônjuges Inexistência de identidade entre os herdeiros
Data de Publicação: 18/10/2020
Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento do testamento. Inocorrência
Tribunal: TJRSTema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais observadas Adoção Rompimento do testamento Inocorrência
Data de Publicação: 16/10/2020
Curatela. Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Adequação
Tribunal: TJMGTema(s): Curatela Estatuto da pessoa com deficiência Incapacidade relativa Adequação
Data de Publicação: 15/10/2020
Execução de alimentos. Pensão. Prisão civil. Penhora de benefício emergencial. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Execução de alimentos Pensão Prisão civil Penhora de benefício emergencial Possibilidade
Data de Publicação: 14/10/2020
Divórcio liminar. Fixação de alimentos. Guarda provisória. Melhor interesse da criança e do adolescente
Tribunal: TJSPTema(s): Divórcio liminar Fixação de alimentos Guarda provisória Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 13/10/2020
Inventário. Sobrestamento do feito. Usucapião. Possibilidade. Princípio da economia processual
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Sobrestamento do feito Usucapião Possibilidade Princípio da economia processual
Data de Publicação: 09/10/2020
Anulação de ato administrativo. Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico. Necessidade de adaptação da prova
Tribunal: TJGOTema(s): Anulação de ato administrativo Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico Necessidade de adaptação da prova
Data de Publicação: 08/10/2020
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