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Prisão civil de devedor de alimentos.Covid-19. Suspensão temporária. Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Tribunal:

Tema(s): Prisão civil de devedor de alimentosCovid-19 Suspensão temporária Possibilidade de adoção concomitante de outras medidas executivas típicas e atípicas

Data de Publicação: 30/07/2021

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Inventário. Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pedido para que o inventário e partilha sejam realizados por escritura pública Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2021

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Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica. Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Redução de carga horária para cuidar da mãe esquizofrênica Dever constitucional dos filhos de amparar os pais na enfermidade Possibilidade

Data de Publicação: 28/07/2021

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Beneficiários de testamento. Prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Beneficiários de testamento Prestação de contas dos bens imóveis pela inventariante que os administra Possibilidade

Data de Publicação: 27/07/2021

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Reversão espontânea da vasectomia. Gravidez. Não configuração de erro médico

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reversão espontânea da vasectomia Gravidez Não configuração de erro médico

Data de Publicação: 26/07/2021

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Retificação de registro civil. Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Inclusão do sobrenome da avó como forma de homenagem Possibilidade

Data de Publicação: 23/07/2021

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 23/07/2021

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Alimentos cumulada com guarda e visita. Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia. Acréscimo patrimonial

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos cumulada com guarda e visita Valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia Acréscimo patrimonial

Data de Publicação: 22/07/2021

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Inventário. Alvará judicial. Requisitos. Existência de bens a inventariar. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Alvará judicial Requisitos Existência de bens a inventariar Impossibilidade

Data de Publicação: 22/07/2021

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Inventário. Nulidade de Venda. Incompetência do Juízo Sucessório. Colação. Prosseguimento do Inventário

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Nulidade de Venda Incompetência do Juízo Sucessório Colação Prosseguimento do Inventário

Data de Publicação: 22/07/2021

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