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Previdência privada. Pensão por morte. Filha de relacionamento extraconjugal. Inclusão como beneficiária. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Previdência privada Pensão por morte Filha de relacionamento extraconjugal Inclusão como beneficiária Possibilidade
Data de Publicação: 21/09/2020
Alimentos para o ex-cônjuge. Dever de solidariedade e de mútua assistência. Medida excepcional. Necessidade não comprovada
Tribunal: TJMTTema(s): Alimentos para o ex-cônjuge Dever de solidariedade e de mútua assistência Medida excepcional Necessidade não comprovada
Data de Publicação: 20/09/2020
Bem de família. Penhora. Possibilidade. Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel. Dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJSPTema(s): Bem de família Penhora Possibilidade Reserva de parte do valor para que o devedor adquira outro imóvel Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 18/09/2020
Declaratória de dupla maternidade biológica. Mulher transgênero. Alteração do assento de nascimento. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Declaratória de dupla maternidade biológica Mulher transgênero Alteração do assento de nascimento Possibilidade
Data de Publicação: 18/09/2020
Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitos
Tribunal: TJSPTema(s): Dissolução de união estável Partilha Imóvel construído em terreno de terceiro Possibilidade de partilha dos direitos
Data de Publicação: 17/09/2020
Alimentos. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Teoria da Aparência
Tribunal: TJRJTema(s): Alimentos Fixação Binômio necessidade e possibilidade Teoria da Aparência
Data de Publicação: 16/09/2020
Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos herdeiros. Possibilidade
Tribunal: TJAMTema(s): Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda Homologação da partilha Anuência dos herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 11/09/2020
Homologação de partilha. Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Homologação de partilha Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD Possibilidade
Data de Publicação: 09/09/2020
Autorização judicial. Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Subsistência. Pandemia
Tribunal: TRF3Tema(s): Autorização judicial Levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS Subsistência Pandemia
Data de Publicação: 09/09/2020
Substituição de curador. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Substituição de curador Melhor interesse do curatelado Possibilidade
Data de Publicação: 09/09/2020
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