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Imóvel objeto de partilha. Posse sobre o bem. Direito a retenção das benfeitorias. Ausência de mora. Posse justa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel objeto de partilha Posse sobre o bem Direito a retenção das benfeitorias Ausência de mora Posse justa

Data de Publicação: 04/03/2021

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Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Esbulho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse entre herdeiros Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado Esbulho

Data de Publicação: 21/07/2020

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Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Mera detenção. Posse que não se convalida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reintegração de posse entre herdeiros Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado Mera detenção Posse que não se convalida

Data de Publicação: 07/04/2020

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Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio

Data de Publicação: 09/03/2020

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Usucapião. Sucessão hereditária. Multiplicidade de herdeiros. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Sucessão hereditária Multiplicidade de herdeiros Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância

Data de Publicação: 07/11/2019

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Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária. Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros. Mera tolerância. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Imóvel usucapiendo objeto de sucessão hereditária Aquisição da propriedade pela usucapião por apenas um dos herdeiros Mera tolerância Impossibilidade

Data de Publicação: 26/09/2019

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Usucapião. Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros. Mera tolerância

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Posse exclusiva exercida por um dos herdeiros Mera tolerância

Data de Publicação: 05/09/2019

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Usucapião. Imóvel em condomínio. Herança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Imóvel em condomínio Herança

Data de Publicação: 07/03/2019

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Reintegração de posse. Servidão de passagem. Necessidade de registro

Tribunal: TJAM

Tema(s): Reintegração de posse Servidão de passagem Necessidade de registro

Data de Publicação: 23/10/2018

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Sucessão. Direito real de habitação. Imóvel de moradia conjugal

Tribunal: TJCE

Tema(s): Sucessão Direito real de habitação Imóvel de moradia conjugal

Data de Publicação: 26/09/2018

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