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Herdeiros. Registro do imóvel em nome do autor da herança. Inventário aberto
Tribunal: TJ-MGTema(s): Herdeiros Registro do imóvel em nome do autor da herança Inventário aberto
Data de Publicação: 31/05/2020
Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 17/05/2020
Ação reivindicatória de propriedade. Posse injusta configurada. Sentença mantida
Tribunal: TJ-CETema(s): Ação reivindicatória de propriedade Posse injusta configurada Sentença mantida
Data de Publicação: 29/10/2019
Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros
Data de Publicação: 29/04/2019
Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar
Data de Publicação: 28/04/2019
Ação reivindicatória. Bem objeto de partilha em separação. Transferência para filho do cônjuge varão
Tribunal: TJMGTema(s): Ação reivindicatória Bem objeto de partilha em separação Transferência para filho do cônjuge varão
Data de Publicação: 26/04/2017
Direito real de habitação. Companheiro. Falecimento do usufrutuário do bem imóvel
Tribunal: TJRSTema(s): Direito real de habitação Companheiro Falecimento do usufrutuário do bem imóvel
Data de Publicação: 24/04/2017
Imissão de posse. Imóvel inventariado. Direito real de habitação. Inexistência. Benfeitorias. Indenização
Tribunal: TJRSTema(s): Imissão de posse Imóvel inventariado Direito real de habitação Inexistência Benfeitorias Indenização
Data de Publicação: 20/12/2016
Direito real de habitação. Direito da companheira sobrevivente
Tribunal: TJRSTema(s): Direito real de habitação Direito da companheira sobrevivente
Data de Publicação: 20/12/2016
Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini
Tribunal: TJALTema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini
Data de Publicação: 24/11/2016
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