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Guarda Compartilhada. Regulamento de Visitas. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 15/09/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Reconhecimento de Paternidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 15/09/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Alienação de Bem.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 15/09/2025

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Herança Jacente. Usucapião Ordinária. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 12/09/2025

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Divórcio Litigioso. Partilha de Bens. Comunhão Parcial.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 10/09/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Vínculo Afetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 09/09/2025

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Ação de Usucapião Familiar. Partilha de Bens. Suspensão Processual.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 08/09/2025

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União Estável. Partilha. Bem Adquirido Antes da Convivência.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 08/09/2025

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Ação de Divórcio. Alimentos Compensatórios. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 05/09/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 04/09/2025

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