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resultados

Direito Sucessório da Companheira. Reserva de 50% à companheira. Distinção entre meação e herança.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Direito Sucessório

Data de Publicação: 31/10/2025

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Ação de Prestação de Contas. Comunhão Universal de Bens. Ação ajuizada por ex-genro da inventariante.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de herança Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Inventário. Alienação de Imóvel. Existência de Herdeiro Incapaz.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 30/10/2025

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Herança. Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ação de Inventário.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 14/10/2025

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Concorrência entre Cônjuge Sobrevivente e Ascendente. Ausência de Descendentes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 13/10/2025

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Doação às Filhas. Usufruto Vitalício. Exclusão de Imóvel da Partilha.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 10/10/2025

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Inventário Judicial. Inventário Extrajudicial em Andamento. Ilegitimidade de Abertura.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 10/10/2025

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Pedido de Adjudicação de Único Herdeiro Presente. Existência de Herdeiros Colaterais.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 02/10/2025

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Remoção de Inventariante. Dilapidação dos bens do espólio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Inventariante destituída

Data de Publicação: 01/10/2025

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Inventário. Alienação de Imóvel do Espólio. ITCMD. Concordância dos Herdeiros.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 24/09/2025

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