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Dupla Maternidade. União Homoafetiva. Filiação e Registro.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Dupla Maternidade

Data de Publicação: 28/04/2025

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Alimentos Gravídicos. Fixação. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 19/03/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Perda do Objeto.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 13/03/2025

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Ação de Alimentos Gravídicos. Fixação. Paternidade.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/03/2025

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Modificação de Curatela. Falecimento do Curatelado.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/02/2025

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Divórcio Post Mortem. Relações Familiares. Dissolução do Casamento.

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 22/01/2025

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Sobrepartilha. Omissão de Bens. Divórcio Consensual.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 07/01/2025

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Revisão de Alimentos. Necessidade X Possibilidade. Percentual Adequado.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 13/11/2024

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Modificação de Guarda. Tutela de Urgência. Compartilhada.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 12/11/2024

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Divórcio Litigioso. Decretação Post Mortem. Legitimidade da Herdeira.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio Post Mortem

Data de Publicação: 08/10/2024

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