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resultados

Pedido de Interdição Negado. Mal de Parkinson constatado. Idosa de 84 anos com discernimento completo. Necessidade somente de uma assistência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Interdição Capacidade mental incompleta ou comprometida

Data de Publicação: 07/01/2026

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Medida Protetiva para os Menores. Alegação de agressão física praticada pelo genitor. Pedido Negado. Não comprovação das lesões.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito de Proteção à Integridade Física e Psicológica da da Criança Lei Henry Borel

Data de Publicação: 07/01/2026

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Anulação de testamento e doação. Anulação da sentença. Nova prova pericial.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Doação Capacidade do testador

Data de Publicação: 05/01/2026

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Testamento Particular. Incapacidade Mental do Testador. Jurisdição Voluntária.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 05/01/2026

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Abandono afetivo. Indenização por dano material e dano moral. Não comprovação de indícios de danos psicológicos.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Indenização cível

Data de Publicação: 31/12/2025

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Concessão de Curatela. Incapacidade na Vida Civil. Perícia Médica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 31/12/2025

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Restauração de Registro Civil. Inexistência de Registro Original. Falsificação de Documentos.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Civil Certidão de nascimento original inexistente

Data de Publicação: 31/12/2025

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Alienação parental. Ausência de prejuízo à formação psicológica do menor. Inexistência de abalo afetivo.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação parental Convívio entre pai e filho

Data de Publicação: 31/12/2025

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Alienação Parental. Dano Moral. Formação Psicológica do Menor.

Tribunal: TJ-RN

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 22/12/2025

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Regulamentação de Visitas. Obrigação de Fazer. Não Comprovação de Descumprimento. Retirada da Multa Diária e demais cominações.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Visitas Direito de Convivência

Data de Publicação: 17/12/2025

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