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Requisição de pequeno valor. Fracionamento. Quinhão hereditário. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Requisição de pequeno valor Fracionamento Quinhão hereditário Impossibilidade

Data de Publicação: 02/03/2021

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Inventário. Adjudicação dos bens. Obrigações tributárias

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Adjudicação dos bens Obrigações tributárias

Data de Publicação: 28/04/2020

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Herança de pequeno valor. Expedição de carta de adjudicação. Prévia quitação de tributos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Herança de pequeno valor Expedição de carta de adjudicação Prévia quitação de tributos

Data de Publicação: 08/10/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Dependente menor. Habilitação posterior

Tribunal: TRF3

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Dependente menor Habilitação posterior

Data de Publicação: 03/09/2019

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Partilha de dívida. Presunção de benefício da entidade familiar. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha de dívida Presunção de benefício da entidade familiar Possibilidade

Data de Publicação: 13/08/2019

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Sucessões. Inventário. Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros. Doação da meação nos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sucessões Inventário Cessão gratuita da meação pertencente à viúva em favor dos herdeiros Doação da meação nos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 02/08/2019

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Inventário. ITCMD. Base de cálculo. Valor da herança

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário ITCMD Base de cálculo Valor da herança

Data de Publicação: 24/07/2019

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Inventário. Pagamento das custas. Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Pagamento das custas Ônus que incumbe ao espólio e não aos herdeiros

Data de Publicação: 02/07/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Lei 13.146/2015. Limites da curatela. Proporcionalidade do caso concreto

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Lei 13146/2015 Limites da curatela Proporcionalidade do caso concreto

Data de Publicação: 14/02/2019

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Levantamento de valor em conta bancária. Única herdeira. Inexistência de outros bens a inventariar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Levantamento de valor em conta bancária Única herdeira Inexistência de outros bens a inventariar

Data de Publicação: 23/01/2019

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