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Inventário e partilha. Imóvel de uso comum dos herdeiros. Desocupação proferida. Ação de despejo. Decisões conflitantes

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário e partilha Imóvel de uso comum dos herdeiros Desocupação proferida Ação de despejo Decisões conflitantes

Data de Publicação: 19/07/2020

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Bem imóvel. Inventário. Fraude à execução

Tribunal: TRT-12

Tema(s): Bem imóvel Inventário Fraude à execução

Data de Publicação: 21/06/2020

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Inventário. Valor depositado correspondente a VGBL. Saldo não equiparado à herança. Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Valor depositado correspondente a VGBL Saldo não equiparado à herança Possibilidade de levantamento do valor pela herdeira

Data de Publicação: 11/05/2020

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Penhora de imóveis recebidos de herança. Inobservância da meação da esposa. Limitação da constrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Inobservância da meação da esposa Limitação da constrição

Data de Publicação: 20/02/2020

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Penhora de imóveis recebidos de herança. Meação da esposa. Limitação da constrição à parte destinada ao executado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Penhora de imóveis recebidos de herança Meação da esposa Limitação da constrição à parte destinada ao executado

Data de Publicação: 16/02/2020

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: Des(a).Fernanda Gomes Camacho

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 13/11/2019

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Imóvel declarado impenhorável. Inventário. Bens do espólio

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel declarado impenhorável Inventário Bens do espólio

Data de Publicação: 12/11/2019

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Execução fiscal. Espólio. Ausência de formalização de partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução fiscal Espólio Ausência de formalização de partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 19/09/2019

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Espólio. Ausência de formalização da partilha. Legitimidade passiva

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Espólio Ausência de formalização da partilha Legitimidade passiva

Data de Publicação: 09/09/2019

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