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Execução. Penhora. União estável. Meação. Inexistência de violação constitucional
Tribunal: TSTTema(s): Execução Penhora União estável Meação Inexistência de violação constitucional
Data de Publicação: 13/07/2020
Execução. Bem de família. Nulidade da penhora
Tribunal: TSTTema(s): Execução Bem de família Nulidade da penhora
Data de Publicação: 22/10/2019
Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição
Tribunal: TRT-17Tema(s): Penhora de bens adquiridos após o divórcio Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge Levantamento da constrição
Data de Publicação: 18/02/2019
Levantamento de penhora de bens. Imóvel adquirido por doação ou herança
Tribunal: TRT-4Tema(s): Levantamento de penhora de bens Imóvel adquirido por doação ou herança
Data de Publicação: 19/11/2018
Improbidade administrativa. Penhora do crédito destinado ao autor da herança. Existência de caráter alimentar
Tribunal: TJ-SCTema(s): Improbidade administrativa Penhora do crédito destinado ao autor da herança Existência de caráter alimentar
Data de Publicação: 19/11/2018
Impenhorabilidade de bem de família. Bem adquirido durante a união estável. Necessidade de reserva de meação
Tribunal: TJ-MTTema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem adquirido durante a união estável Necessidade de reserva de meação
Data de Publicação: 23/09/2018
Imposição de multa por litigância de má fé. Penhora de bens imóveis. A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos
Tribunal: TJ-SPTema(s): Imposição de multa por litigância de má fé Penhora de bens imóveis A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos
Data de Publicação: 19/09/2018
Execução. Penhora de bens em nome do cônjuge. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Execução Penhora de bens em nome do cônjuge Possibilidade
Data de Publicação: 28/08/2018
Embargos a execução de alimentos. Desconstituição da sentença
Tribunal: TJ-RSTema(s): Embargos a execução de alimentos Desconstituição da sentença
Data de Publicação: 15/08/2018
Penhora. Único bem. Residência familiar. Impenhorabilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Penhora Único bem Residência familiar Impenhorabilidade
Data de Publicação: 17/07/2018
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