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Usufruto vitalício. Penhora de bem imóvel. Possibilidade

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Usufruto vitalício Penhora de bem imóvel Possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2023

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Título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel. Preclusão atemporal e consumativa

Tribunal: TJAM

Tema(s): Título extrajudicial Penhora de bem imóvel Alegação de bem de família após a adjudicação do imóvel Preclusão atemporal e consumativa

Data de Publicação: 05/03/2021

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Meação. Penhora de bem imóvel. Indivisibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Meação Penhora de bem imóvel Indivisibilidade

Data de Publicação: 01/08/2018

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Agravo de Instrumento. Processo civil. Intempestividade. Penhora sobre bem de família

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família

Data de Publicação: 11/04/2012

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Apelação Cível. Embargos à execução. Penhora de bem indivísvel. Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Cível Embargos à execução Penhora de bem indivísvel Posibilidade de arrematação da integralidade do bem, ressalvada a meação do cônjuge

Data de Publicação: 04/02/2010

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