Tema(s): Penhora de direitos hereditários Princípio da saisine Possibilidade
Data de Publicação: 08/02/2023
Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 25/01/2023
Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Único imóvel de propriedade do devedor Manutenção
Data de Publicação: 24/01/2023
Tema(s): Penhora de direitos aquisitivos de bem imóvel Alienação fiduciária Bem de família
Data de Publicação: 28/12/2022
Tema(s): Penhora Quota-parte Bem de família de terceiro Direito real de habitação Impossibilidade
Data de Publicação: 27/12/2022
Tema(s): Dívida contraída na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens Responsabilização do cônjuge meeiro Pesquisa de bens Cabimento
Data de Publicação: 26/12/2022
Tema(s): Bem De Família Imóvel de elevado valor Penhora Possibilidade
Data de Publicação: 23/12/2022
Tema(s): Execução de título extrajudicial Impenhorabilidade Pensão alimentícia
Data de Publicação: 16/12/2022
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Preservação do mínimo existencial e da dignidade Bloqueio Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2022
Tema(s): Morte do devedor Inventário não instaurado Habilitação dos herdeiros Possibilidade Administrador provisório da herança
Data de Publicação: 11/12/2022