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Despejo de família. Imóvel de empresa. Pedido negado. Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida. Pandemia
Tribunal: TRT-23Tema(s): Despejo de família Imóvel de empresa Pedido negado Direitos patrimoniais não devem se sobrepor ao direito à vida Pandemia
Data de Publicação: 08/07/2020
Apelação Cível. Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez
Tribunal: TJ- SPTema(s): Apelação Cível Autorização Judicial para Interrupção da Gravidez
Data de Publicação: 17/04/2018
Ação de adoção. Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico. Multiparentalidade. Reconhecimento
Tribunal: TJRSTema(s): Ação de adoção Pedido de reconhecimento da adoção com a manutenção do pai biológico Multiparentalidade Reconhecimento
Data de Publicação: 19/10/2017
Divórcio extrajudicial com declaração de inexistência de bens. Ação de partilha
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio extrajudicial com declaração de inexistência de bens Ação de partilha
Data de Publicação: 12/01/2017
Adoção. Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta
Tribunal: TJSCTema(s): Adoção Destituição do poder familiar Colocação em família substituta
Data de Publicação: 22/12/2016
Casamento de menor de 16 anos. Desnecessidade de autorização dos pais. Perda superveniente do interesse de agir
Tribunal: TJSCTema(s): Casamento de menor de 16 anos Desnecessidade de autorização dos pais Perda superveniente do interesse de agir
Data de Publicação: 13/10/2015
Filiação. Superior interesse da criança e adolescente
Tribunal: TJSCTema(s): Filiação Superior interesse da criança e adolescente
Data de Publicação: 24/04/2014
Direito das Sucessões e Administrativo. Restituição de Imposto de Renda. Não recebimento pelo falecido em vida
Tribunal: STJTema(s): Direito das Sucessões e Administrativo Restituição de Imposto de Renda Não recebimento pelo falecido em vida
Data de Publicação: 20/06/2011
SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 2005.34.00.037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA
Tribunal: TJDFTema(s): SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 20053400037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA
Data de Publicação: 08/03/2007
ALIMENTOS. ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES.
Tribunal: TJDFTema(s): ALIMENTOS ACORDO DE ALIMENTOS ENTRE CÔNJUGES
Data de Publicação: 30/10/2001
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