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Apelação Cível. Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios. Superveniência da EC 66/2010
Tribunal: TJPRTema(s): Apelação Cível Medida cautelar de separação de corpos C/C alimentos prosiórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 11/05/2012
Apelação Civil. Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. Superveniência da EC 66/2010
Tribunal: TJPRTema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010
Data de Publicação: 25/04/2012
Apelação Cível . Ação de investigação de paternidade. Anulação de Registro Civil. Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Tribunal: TJRSTema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Anulação de Registro Civil Direito personalíssimo de a filha investigar sua identidade genética paterna
Data de Publicação: 26/03/2012
Ação de separação. Pedido juridicamente impossível. Conversão da demanda em Ação de Divórcio
Tribunal: TJMGTema(s): Ação de separação Pedido juridicamente impossível Conversão da demanda em Ação de Divórcio
Data de Publicação: 09/05/2011
Direito Civil. União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Tribunal: TJMGTema(s): Direito Civil União homoafetiva equiparada à união estável e protegida pela Constituição Federal
Data de Publicação: 15/03/2011
Civil e processo civil. Família. Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos
Tribunal: TJDFTema(s): Civil e processo civil Família Acordo de separação homologado em juízo com cláusula de renúncia a alimentos
Data de Publicação: 05/10/2009
Menor. Pai da criança falecido. Adoção pelo padrasto. Direito de visitas da avó biológica paterna
Tribunal: TJMGTema(s): Menor Pai da criança falecido Adoção pelo padrasto Direito de visitas da avó biológica paterna
Data de Publicação: 13/04/2009
Registro Público. Nome civil. Prenome. Retificação. Menor assistida pela mãe
Tribunal: STJTema(s): Registro Público Nome civil Prenome Retificação Menor assistida pela mãe
Data de Publicação: 29/02/2008
Ação Negatória de Paternidade. Anulação. Ato Jurídico Irrevogável
Tribunal: TJSCTema(s): Ação Negatória de Paternidade Anulação Ato Jurídico Irrevogável
Data de Publicação: 22/02/2008
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