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Pensão alimentícia fixada no exterior. Homologação de decisão estrangeira. Pedido de revisão. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão alimentícia fixada no exterior Homologação de decisão estrangeira Pedido de revisão Impossibilidade

Data de Publicação: 10/09/2021

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Pensionistas e herdeiros. Pedido de revisão da aposentadoria após morte. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensionistas e herdeiros Pedido de revisão da aposentadoria após morte Possibilidade

Data de Publicação: 01/07/2021

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Alimentos à ex-cônjuge. Pedido de revisão/exoneração. Sentença de parcial procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos à ex-cônjuge Pedido de revisão/exoneração Sentença de parcial procedência

Data de Publicação: 31/05/2017

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Prisão civil. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil Alimentos

Data de Publicação: 24/08/2015

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Processo Civil. Civil. Ação de alimentos gravídicos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil Civil Ação de alimentos gravídicos

Data de Publicação: 21/12/2010

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 16/11/2010

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Apelação Cível. Família. Alimentos requeridos pela ex-esposa

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Família Alimentos requeridos pela ex-esposa

Data de Publicação: 08/11/2010

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Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens. Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos.

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de família Ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens Pedido de alimentos, formulado pela ex-companheira, em nome próprio, em favor dos filhos

Data de Publicação: 22/10/2009

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Direito Civil. Direito de Família. Alimentos. Menor incapaz. Prescrição

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Direito de Família Alimentos Menor incapaz Prescrição

Data de Publicação: 09/03/2009

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Divórcio. Pensão Alimentícia. Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Pensão Alimentícia Necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante

Data de Publicação: 10/10/2008

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