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Alteração do Nome Social. Identidade de Gênero. Demora Injustificada de Atualização.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Mudança de Nome Transgênero

Data de Publicação: 05/11/2025

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Adoção Intuitu Personae ou à Brasileira. Interesse Processual do Ministério Público.

Tribunal: STJ

Tema(s): AdoçãoLegitimidade Ministério Público

Data de Publicação: 31/10/2025

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Remoção de Inventariante

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 31/10/2025

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Visita Assistida. Pedido de Nulidade de Sentença.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regulamentação de Visita

Data de Publicação: 30/10/2025

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Alimentos Provisórios. Majoração de Alimentos. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 21/10/2025

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Ação Declaratória de Reconhecimento de Maternidade Socioafetiva. Requisito Etário Mínimo entre Interessados . Distinção Entre Filiação Socioafetiva, Adoção e Reconhecimento Extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/10/2025

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Divórcio Litigioso. Citação por Edital. Direito Potestativo.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 15/10/2025

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Pedido Consensual para Alteração do Regime de Bens. Direitos de Terceiros Ressalvados.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração do Regime de Bens

Data de Publicação: 02/10/2025

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Renúncia de Quinhão Hereditário. Vício de Consentimento. Incapacidade Parcial e Temporária.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Renúncia de Herança por Escritura Pública

Data de Publicação: 30/09/2025

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Ação de Guarda Provisória. Avoenga Materna. Proteção ao Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 16/09/2025

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