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Inventário. Empresa individual. Liquidação no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Empresa individual Liquidação no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2023

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Indenização por danos morais. Companhia aérea. Indenização a casal que teve animal de estimação extraviado

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização por danos morais Companhia aérea Indenização a casal que teve animal de estimação extraviado

Data de Publicação: 19/09/2023

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Benefício assistencial. Requisitos. Pessoa com deficiência. Jovem com surdez bilateral severa

Tribunal: TRF4

Tema(s): Benefício assistencial Requisitos Pessoa com deficiência Jovem com surdez bilateral severa

Data de Publicação: 30/08/2023

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Divórcio litigioso. Alimentos entre ex cônjuges. Arbitramento. Balizas legais atendidas. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio litigioso Alimentos entre ex cônjuges Arbitramento Balizas legais atendidas Possibilidade

Data de Publicação: 18/08/2023

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Regulamentação de visita. Visitas diurnas. Melhor interesse da criança e do adolescente. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita Visitas diurnas Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2023

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Regulamentação de Visitas. Melhor Interesse da Criança. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor Interesse da Criança Comprovação

Data de Publicação: 02/08/2023

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Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação

Data de Publicação: 27/07/2023

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens. Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação. Indenização ou aluguel em favor do outro. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Casamento regido pelo regime da comunhão universal de bens Uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges depois da separação Indenização ou aluguel em favor do outro Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2023

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Guarda. Disputa entre os genitores. Reversão da guarda . Alienação parental. Guarda provisória em favor da mãe. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Guarda Disputa entre os genitores Reversão da guarda Alienação parental Guarda provisória em favor da mãe Cabimento

Data de Publicação: 14/07/2023

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Indenização por morte de filho menor. Responsabilidade civil. Pensionamento em favor dos genitores. Família de baixa renda. Possibilidade

Tribunal: TJES

Tema(s): Indenização por morte de filho menor Responsabilidade civil Pensionamento em favor dos genitores Família de baixa renda Possibilidade

Data de Publicação: 22/06/2023

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