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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido pelo casal Não comprovação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Agravo de Instrumento. Reconhecimento de uniões estáveis. União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Reconhecimento de uniões estáveis União estável concomitante ao casamento e a outra união estável

Data de Publicação: 14/09/2010

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