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resultados

Existência de Filiação Socioafetivo. Post Mortem. Petição de Herança.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 19/12/2025

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Multiparentalidade. Alteração no Registro de Nascimento com a Dupla Paternidade. Alteração no Sobrenome da Criança.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Dupla Paternidade no Registro

Data de Publicação: 11/12/2025

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Usucapião Familiar. Competência da Vara de Família. Pedido de Reconhecimento de União Estável e Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Usucapião Familiar Competência Absoluta do Juízo

Data de Publicação: 09/12/2025

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Comprovação de Paternidade. Socioafetiva. Alimentos Provisórios.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 03/12/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Princípio da Igualdade entre os Filhos.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 02/12/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Relação Paterno-Filial.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 28/11/2025

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Petição de Herança. Abertura de Sucessão. Investigação de Paternidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 28/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Ação declaratória. Bloqueio de bens.Pedido negado.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Filiação socioafetiva Bloqueio de bens

Data de Publicação: 28/11/2025

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Adoção. Anulação de Registro de Nascimento. Destituição do Poder Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 28/11/2025

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Dupla Paternidade. Retificação de Registro Civil. Biológico e Socioafetivo.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 28/11/2025

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