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Sobrepartilha. Cônjuge citado para a ação de separação. Existência do bem de seu conhecimento. Bem não trazido à colação para partilha na referida ação. Sonegação não configurada. Impossibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Cônjuge citado para a ação de separação Existência do bem de seu conhecimento Bem não trazido à colação para partilha na referida ação Sonegação não configurada Impossibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 24/03/2023

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Inventário. Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores. Cumulação de inventários. Impossibilidade. Sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Herdeiro falecido no curso do inventário dos genitores Cumulação de inventários Impossibilidade Sobrepartilha

Data de Publicação: 16/03/2023

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 13/03/2023

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Regime de separação obrigatória de bens. Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente. Extinção do inventário mantida

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regime de separação obrigatória de bens Inventário e partilha religados anteriormente pelos herdeiros extrajudicialmente Extinção do inventário mantida

Data de Publicação: 13/03/2023

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Partilha. Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação. Contrato de convivência. Autonomia de vontade. Ajuste quanto à distribuição de bens. Prevalência

Tribunal: TJDF

Tema(s): Partilha Bem adquirido com recursos exclusivos de um dos companheiros em subrogação Contrato de convivência Autonomia de vontade Ajuste quanto à distribuição de bens Prevalência

Data de Publicação: 24/02/2023

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Partilha de bens definida em ação de divórcio. Cunho patrimonial. Competência do juízo civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens definida em ação de divórcio Cunho patrimonial Competência do juízo civil

Data de Publicação: 13/02/2023

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Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado

Data de Publicação: 08/02/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública. Contínua e duradoura. Objetivo de constituir família. Ausência de prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova

Data de Publicação: 03/02/2023

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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 01/02/2023

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Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente STJ

Tribunal: TJDF

Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ

Data de Publicação: 01/02/2023

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