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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Petição de Herança. Reconhecimento de União Estável.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 25/03/2025

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União estável. Partilha de verbas trabalhista. Alimentos aos filhos. Partilha de casa

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Partilha de verbas trabalhista Alimentos aos filhos Partilha de casa

Data de Publicação: 21/12/2022

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Divórcio. Partilha. Valores de natureza trabalhista. Dano moral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores de natureza trabalhista Dano moral

Data de Publicação: 24/11/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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