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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Partilha da posse .Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Partilha da posse Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2022

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Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes. Indenização por danos materiais e morais. Não configurado o dever de indenizar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mútuas acusações de Alienação parental e campanha difamatória recíproca entre as partes Indenização por danos materiais e morais Não configurado o dever de indenizar

Data de Publicação: 23/06/2022

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Alimentos provisórios. Ex companheira. Renda própria. Redução do quantum. Cabimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Ex companheira Renda própria Redução do quantum Cabimento

Data de Publicação: 20/06/2022

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Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal. Impossibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens Alugueis por uso exclusivo do imóvel do casal Impossibilidade

Data de Publicação: 20/06/2022

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Extinção de condomínio. Morar com os filhos não afasta direito de ex marido a imóvel do casal. Partilha de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de condomínio Morar com os filhos não afasta direito de ex marido a imóvel do casal Partilha de bens

Data de Publicação: 20/06/2022

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Divórcio. Dissolução parcial de sociedade empresarial. Convergência das partes neste particular. Decaimento recíproco das partes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Dissolução parcial de sociedade empresarial Convergência das partes neste particular Decaimento recíproco das partes

Data de Publicação: 14/06/2022

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Arbitramento de aluguel. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-cônjuge. Indenização. Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Tribunal: TJDF

Tema(s): Arbitramento de aluguel Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex-cônjuge Indenização Ciência inequívoca da oposição do cônjuge

Data de Publicação: 14/06/2022

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Sobrepartilha. Partilha de bens na ação de dissolução de união estável. Meação. Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Partilha de bens na ação de dissolução de união estável Meação Sobrepartilha de lote que sofreu desdobro Possibilidade

Data de Publicação: 06/06/2022

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Modificação substancial na forma de partilha de bens. Necessidade de suspensão do processo de inventário. Suspensão da exigibilidade do Itcd. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Modificação substancial na forma de partilha de bens Necessidade de suspensão do processo de inventário Suspensão da exigibilidade do Itcd Possibilidade

Data de Publicação: 03/06/2022

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Divórcio. Partilha. Sentença de improcedência quanto à partilha de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Partilha Sentença de improcedência quanto à partilha de bens

Data de Publicação: 01/06/2022

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