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Divórcio. Partilha de Bem Imóvel. Comprovação de Propriedade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/12/2025

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Pacto Antenupcial. Pedido de Nulidade. Alegação de Erro Substancial. Regime de Separação Convencional de Bens. Direito Real de Habitação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pacto Antrenupcial Separação de Bens

Data de Publicação: 17/12/2025

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Usucapião Familiar. Competência da Vara de Família. Pedido de Reconhecimento de União Estável e Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Usucapião Familiar Competência Absoluta do Juízo

Data de Publicação: 09/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Constância da Convivência.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 28/11/2025

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União Estável entre Sexagenários. Herança. Separação Obrigatória de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito Sucessório União estável entre sexagenários

Data de Publicação: 28/11/2025

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Usucapião Familiar. Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio e usucapião

Data de Publicação: 04/11/2025

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Partilha de Bens. Acordo de Divórcio Consensual. Titularidade dos Bens e Dívidas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 23/10/2025

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Divórcio. Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 21/10/2025

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Doação às Filhas. Usufruto Vitalício. Exclusão de Imóvel da Partilha.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 10/10/2025

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