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Divórcio consensual. Bem adquirido na constância do casamento. Ausência de escritura pública e registro. Possibilidade de partilha

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha

Data de Publicação: 13/11/2020

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Divórcio. Partilha. Bens adquiridos onerosamente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Partilha Bens adquiridos onerosamente

Data de Publicação: 08/09/2020

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Sobrepartilha. Regime de união estável. Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Tribunal: TJSC

Tema(s): Sobrepartilha Regime de união estável Crédito oriundo de negócio jurídico na constância da união

Data de Publicação: 29/06/2020

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Partilha de bens. Dissolução de união estável. Empresa firmada na constância da convivência

Tribunal: TJAM

Tema(s): Partilha de bens Dissolução de união estável Empresa firmada na constância da convivência

Data de Publicação: 20/02/2020

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Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha

Tribunal: TJSE

Tema(s): Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal Reconhecimento de união estável anterior ao casamento Partilha

Data de Publicação: 09/12/2019

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Divórcio. Direito de família. Divórcio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Divórcio Direito de família Divórcio

Data de Publicação: 20/11/2019

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Inventário. Partilha. Direito Tributário

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Partilha Direito Tributário

Data de Publicação: 27/10/2019

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Direito civil. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito civil Divórcio Partilha

Data de Publicação: 27/08/2019

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União estável. Reconhecimento e dissolução da união. Fixação dos alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução da união Fixação dos alimentos

Data de Publicação: 27/08/2019

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Família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 18/08/2019

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