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Alimentos para o ex-cônjuge. Dever de solidariedade e de mútua assistência. Medida excepcional. Necessidade não comprovada
Tribunal: TJMTTema(s): Alimentos para o ex-cônjuge Dever de solidariedade e de mútua assistência Medida excepcional Necessidade não comprovada
Data de Publicação: 20/09/2020
Inventário e partilha. Nomeação de inventariante. Ordem de nomeação. Ausência de caráter absoluto
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário e partilha Nomeação de inventariante Ordem de nomeação Ausência de caráter absoluto
Data de Publicação: 18/09/2020
Dissolução de união estável. Partilha. Imóvel construído em terreno de terceiro. Possibilidade de partilha dos direitos
Tribunal: TJSPTema(s): Dissolução de união estável Partilha Imóvel construído em terreno de terceiro Possibilidade de partilha dos direitos
Data de Publicação: 17/09/2020
Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel. Incomunicabilidade
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Partilha Comunhão parcial de bens Valores provenientes do FGTS utilizados na aquisição do imóvel Incomunicabilidade
Data de Publicação: 16/09/2020
Inventário. Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel. Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Tribunal: TJMGTema(s): Inventário Retificação de certidão de óbito e contrato de compra e venda de imóvel Diligência incompatível com o procedimento do inventário
Data de Publicação: 14/09/2020
Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos herdeiros. Possibilidade
Tribunal: TJAMTema(s): Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda Homologação da partilha Anuência dos herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 11/09/2020
Homologação de partilha. Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD. Possibilidade
Tribunal: TJMGTema(s): Homologação de partilha Prosseguimento de inventário sem recolhimento do ITCD Possibilidade
Data de Publicação: 09/09/2020
Divórcio. Partilha. Bens adquiridos onerosamente
Tribunal: TJRSTema(s): Divórcio Partilha Bens adquiridos onerosamente
Data de Publicação: 08/09/2020
Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo. Imóveis em foros diferentes. Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação
Tribunal: TJAPTema(s): Ausência de prova segura que o autor da herança tinha domicílio certo Imóveis em foros diferentes Prevalência do juízo onde foi ajuizada a ação
Data de Publicação: 08/09/2020
Inventário extrajudicial. Insurgência dos herdeiros. Penhora no rosto dos autos
Tribunal: TJSCTema(s): Inventário extrajudicial Insurgência dos herdeiros Penhora no rosto dos autos
Data de Publicação: 04/09/2020
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