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Ação de Inventário. União Estável. Comunhão Universal de Bens.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 07/07/2025

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Reconhecimento de União Estável. Post Mortem. Constituição de Família.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 04/07/2025

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Ação de Sobrepartilha. Bem Adquirido na União Estável. Esforço Comum.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 04/07/2025

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Exoneração de Alimentos. Ex-Cônjuge. Pensão Provisória.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 04/07/2025

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Ação de Alimentos. Obrigação Avoenga Subsidiária.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 03/07/2025

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Testamento Público. Vontade do Testador. Dispor os Bens.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 03/07/2025

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Partilha de Bens. Divórcio Litigioso. Dívida Solidária.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 03/07/2025

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Divórcio Consensual. Usucapião. Doação. Usufruto Vitalício.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Usufruto

Data de Publicação: 03/07/2025

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Divórcio Consensual. Filho Menor. Guarda Compartilhada.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 02/07/2025

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Alienação Parental. Modificação de Guarda. Convivência Paterna.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Alienação Parental

Data de Publicação: 02/07/2025

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