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Dissolução de união estável. Partilha indevida . Aquisição do bem anterior à união estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha indevida Aquisição do bem anterior à união estável

Data de Publicação: 21/10/2021

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Alimentos. Filho menor de idade. Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filho menor de idade Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença Descabimento

Data de Publicação: 21/10/2021

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Inventário. Regime de separação obrigatória de bens. Bem doado. Recurso não provido

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Regime de separação obrigatória de bens Bem doado Recurso não provido

Data de Publicação: 21/10/2021

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Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário. Preliminar. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Pedido de reforma da decisão que excluiu os herdeiros colaterais do inventário Preliminar Nulidade

Data de Publicação: 19/10/2021

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Ação de exoneração .Alimentos. Ex-cônjuge. Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade. Constatação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de exoneração Alimentos Ex-cônjuge Possibilidade condicionada à demonstração de grave e urgente necessidade Constatação

Data de Publicação: 19/10/2021

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Atos de constrição. Penhora on line. Dívida do espólio e ausência de inventário. Penhora direta sobre os bens do de cujus. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Atos de constrição Penhora on line Dívida do espólio e ausência de inventário Penhora direta sobre os bens do de cujus Possibilidade

Data de Publicação: 18/10/2021

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Sobrepartilha. Inclusão dos danos pessoais sofridos pelo falecido. Dano morte. Garantia do exercício do direito de ação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Sobrepartilha Inclusão dos danos pessoais sofridos pelo falecido Dano morte Garantia do exercício do direito de ação

Data de Publicação: 18/10/2021

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União estável post mortem. Partilha de bens. Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel. Direito real de habitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável post mortem Partilha de bens Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel Direito real de habitação

Data de Publicação: 15/10/2021

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Divórcio litigioso com alimentos compensatórios. Partilha de bens. Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio litigioso com alimentos compensatórios Partilha de bens Regulamentação de convívio familiar e fixação de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2021

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Anulação de testamento. Instituição com base na condição de filha do testador. Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial. Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de testamento Instituição com base na condição de filha do testador Posterior desconstituição judicial da relação paterno-filial Erro substancial quanto ao qualitativo balizador da disposição

Data de Publicação: 13/10/2021

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