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Aluno com deficiência auditiva. Adaptação de aula online. Multa em caso de descumprimento. Pandemia da covid-19

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Aluno com deficiência auditiva Adaptação de aula online Multa em caso de descumprimento Pandemia da covid-19

Data de Publicação: 26/04/2021

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Fixação de alimentos entre ex-cônjuges. Continuidade do encargo alimentar. Situação excepcional. Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Fixação de alimentos entre ex-cônjuges Continuidade do encargo alimentar Situação excepcional Prorrogação justificada diante do cenário mundial causado pela pandemia da Covid-19

Data de Publicação: 02/02/2021

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Suspensão do retorno das aulas presenciais. Agravamento da pandemia da covid-19. Direito a saúde e educação

Tribunal: TJSP

Tema(s): Suspensão do retorno das aulas presenciais Agravamento da pandemia da covid-19 Direito a saúde e educação

Data de Publicação: 29/01/2021

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Inclusão de lactantes no grupo de risco. Afastamentos das atividades laborativas presenciais. COVID-19

Tribunal: TRT3

Tema(s): Inclusão de lactantes no grupo de risco Afastamentos das atividades laborativas presenciais COVID-19

Data de Publicação: 13/10/2020

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Programa Família Acolhedora. Retorno da infante ao lar da família que a acolhe. Preservação da segurança e saúde da criança. Pandemia

Tribunal: TJPR

Tema(s): Programa Família Acolhedora Retorno da infante ao lar da família que a acolhe Preservação da segurança e saúde da criança Pandemia

Data de Publicação: 07/07/2020

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Plano de saúde. Obrigação de teste para covid-19. Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Multa em caso de descumprimento

Tribunal: TJBA

Tema(s): Plano de saúde Obrigação de teste para covid-19 Associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada Multa em caso de descumprimento

Data de Publicação: 29/06/2020

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